Plano Diretor recebe sugestões da comunidade

Uma das mais importantes etapas para a revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves está iniciando. A revisão do principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município passa a contar com um canal de comunicação online disponível para qualquer cidadão opinar e sugerir modificações. O Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb), junto ao Departamento de Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desenvolveram um blog exclusivo para a população. Para opinar, basta acessar o endereço https://planodiretorbentogoncalves.wordpress.com/.

 

Após preenchimento de dados de identificação, o participante poderá responder questões que envolvem o terreno onde vivem, condições econômicas e estruturais do bairro e apontar os principais problemas do município no que se refere a transporte, infraestrutura, entre outros aspectos urbanos. É possível, ainda, que os usuários tenham acesso a um mapa indicando os locais de origem dos demais participantes. Os resultados dos apontamentos estarão disponíveis na aba “Estatísticas”, que apresenta gráficos comparativos entre as respostas dos usuários. O blog ficará disponível enquanto durar o procedimento de revisão

Conforme o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, esta etapa é de extrema relevância para o Plano Diretor Municipal, que se encontra em fase de sensibilização e consolidação de dados. “Contamos com a indiscutível qualidade dos serviços prestados pela equipe da UFRGS junto ao Ipurb, mas isso não anula a opinião do povo, que é quem, diariamente, enfrenta os problemas do município”, afirma. O diretor do Ipurb, Luciano Cavallet, destaca que “cada apontamento feito pela comunidade será avaliado pela equipe de trabalho.” Mas não será só isso. Entre as etapas também estão contempladas as audiências públicas que serão realizadas em vários locais da cidade.

Com investimento municipal de R$ 287 mil, o novo Plano deve estar estruturado até o final de 2015. O cronograma com as ações necessárias para reavaliação de todas as diretrizes que integram o Plano são: sensibilização, consolidação de dados, análises, diagnóstico, compatibilização, prognóstico e diretrizes, audiência pública, instrumentos, audiência pública, possíveis ajustes na lei do Plano Diretor, sistema de planejamento e elaboração do Projeto de Lei Complementar, a ser apreciado pela Câmara de Vereadores.

Plano Diretor Municipal

Foi constituído em 26 de outubro de 2006 pela Lei Complementar nº103. É um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem estar da comunidade. Conforme o Estatuto das Cidades, deve ser reavaliado a cada dez anos.

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2 Respostas para “Plano Diretor recebe sugestões da comunidade

  1. No intuito de contribuir para o processo de revisão da lei plano diretor municipal de Bento Gonçalves, a AEARV – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos, traz alguns apontamentos importantes, baseados na vivência profissional de Engenheiros e Arquitetos atuantes no município e que aqui estão representados por esta associação.
    Queremos ressaltar o nosso total interesse em participar deste processo de revisão do Plano Diretor e que ele seja o mais transparente possível em todas suas etapas. E que os resultados de cada etapa também sejam de nosso conhecimento conforme forem sendo concluídos.
    Estamos tratando de revisão de uma lei que já é aplicada e respeitada, e que existem arquitetos e engenheiros na municipalidade (IPURB) que se dedicam ao tema e ao melhor para a cidade. Por se tratar de uma REVISÃO acreditamos que devem ser reconhecidos muitos pontos positivos, maiores que os apontamentos abaixo. Porém entendemos a cidade como complexa e dinâmica e que essa constante atualização se faz necessária.

    1. Revisão de Artigos. Acreditamos que os próprios técnicos que atuam no IPURB poderão auxiliar e apontar as lacunas existentes, uma vez que vivenciam o dia a dia em diferentes situações de projeto bem como suas peculiaridades. Entendemos que a redação destes artigos é complexa além de um grande desafio.
    Art. 30 – que no plano já conste quantas vagas por metro quadrado será necessária para determinada metragem quadrada. E que não fique como é hoje, o Art. 30 somado ao anexo 7.
    Art. 75 – rever a fala sobre condomínios fechados. Olhar o item 4 (abaixo).
    Art. 89 e 90 – ser atribuído a todas as zonas e não especificamente às ZEIS.
    Art. 117 – subjetivo. Deve ser mais bem redigido para evitar a subjetividade.
    Art. 124 – descrever a definição de áreas cobertas e descobertas. Exemplo, as pavimentações externas podem ser consideradas como áreas descobertas? Escadas externas são áreas descobertas? Pergolados são áreas descobertas? E também que lá no Art. 125 essas áreas citadas acima, se acharem importante, que constem também como áreas não computadas para cálculo de IA e TO.
    Qual é a legislação pertinente citada no Art. 124, III?
    Qual é a referência de nível que deve ser utilizada no caso de um meio fio em aclive ou declive? Questão citada no Art. 124, VII. Este item deve ser mais bem redigido, gera muita polêmica.
    Para poder utilizar o ATAR por transferência do direito de construir, como citado no Art. 124, XI, deveria existir um mapa com macrozonas onde estas áreas se equivalessem em valores para que a transferência seja justa. Regulamentar esta questão.
    Ainda no Art. 124, XII, b – deveria estar quantificado de quantos litros deveria ser este reservatório em função da permeabilidade sacrificada.
    Art. 129 – O artigo deve ser mais claro. Faltou complementar “onde faz divisa” com o que?
    Art. 131 – Atualmente o município fala no ponto médio para a definição da altura, número de pavimentos e de recuos, porém este ponto médio não existe no plano diretor. Se é de interesse, que este artigo seja mais bem redigido.
    Art. 140 §3° – que exista uma área mínima para cada ambiente (pode ser atribuição do código de obras) e que as sacadas sejam complementares, ou seja, somadas a área mínima. De certa forma o município já exige mas não está claro no plano diretor atual.
    Ainda no Art. 140 precisa definir o que é uma sacada, pois o município atualmente não entende como uma sacada se tiver as duas laterais fechadas, exigem que ao menos uma das laterais seja aberta, porém é uma exigência empírica, não está explicita no plano ou no código de obras. Essa definição acaba interferindo diretamente na arquitetura produzida na cidade, restringindo a uma mesma linguagem e limitando o processo criativo.
    Art.144 – deixa subjetivo, com margem para diferentes interpretações em relação a número de pavimentos, mais especificamente o problema está na interpretação de ser subsolo ou ser pavimento. Esse artigo remete também aos art. 141 e Art.129. Muitas vezes os técnicos se detêm no §2° que trata de terrenos de esquina, porém o §3° trata de terreno em aclive. E pode acontecer de serem os dois, de esquina e em aclive! E aí se considera o nível que esteja mais próximo do nível do meio-fio ou a partir do nível natural do terreno? Qual a definição de fachada principal no caso de um terreno de esquina? A que tem maior recuo? Ou a que localiza o acesso principal de pedestre?
    Seção VII – das garagens e estacionamentos. Se no projeto forem utilizados os recuos (geralmente o frontal) para comportar vagas de garagem necessárias para atender os requisitos municipais, essas vagas devem constar na planilha de áreas! Existe essa conferência por parte do técnico municipal?
    2. Mudanças de IA e TO e alturas deverão ser respaldadas de estudos técnicos e do diagnóstico físico e ambiental. Não tivemos acesso ao diagnóstico para poder opinar nestas questões. Mas estaremos atentos ao diagnóstico e que este seja suficientemente abrangente.
    3. No Perímetro Urbano acreditamos que ele não deve ser expandido, sabemos dos interesses privados e da pressão especulativa neste sentido e sabemos também que nossa região está em crescimento populacional. Somos contrários a esta expansão porque existem muitos terrenos e glebas urbanas que não cumprem sua função social. O diagnóstico deve ser imparcial, até pode e deve mostrar os dados do IBGE quanto ao aumento populacional, mas deve ser cruzado com a espacialização dos vazios urbanos.
    4. Condomínios Fechados deverão ser desestimulados ou impedidos levando em consideração os diversos trabalhos científicos da área que comprovam o predador impacto urbanístico para os municípios.
    5. Regulamentação de alguns instrumentos do estatuto das cidades constantes no Título V – da gestão do desenvolvimento urbano, Capítulo I
    O EIV deve ser regrado municipalmente e deve ser pedido antes ou durante a aprovação do empreendimento. Ele deve ser crítico, de certa forma padronizada e qualificado e o mais isento possível de subjetividade.
    Na outorga onerosa do direito de construir o valor arrecadado pelo ATAR não deve ser apenas arrecadatório, deve ser um valor bem avaliado e bem investido para o espaço urbano. Sugerimos concursos públicos para implementação de projetos de qualidade e criticamos ações de promoção política (exemplificando, os animais em praças).
    Acreditamos que o Capítulo I, Seção I (parcelamento, edificação ou utilização compulsória), Seção 2 (IPTU progressivo no tempo) e Seção 3 (desapropriação com pagamento em títulos) que falam sobre a função social da propriedade, Edificar – Utilizar ou Parcelar. Como já citado no ítem 3, esse seria um instrumento que se bem aplicado ajudaria a controlar a especulação imobiliária do município e também ajudaria nos prédios sem uso e/ou abandonados que desfavorecem a vitalidade urbana.
    6. Minimizar ao máximo a subjetividade, por exemplo, na aplicação das medidas mitigadoras e compensatórias do EIV. Que essa avaliação seja, na medida do possível, sistematizada e com critério.
    7. Foruns inativos/ativos revisar os seus preceitos e o que está sendo feito.
    8. Cadastramento de infraestrutura por sig e georeferenciada. Que exista o levantamento das redes de água e esgoto (onde passam e qual sua dimensão) digitalizados numa base cadastral única (SIG) onde possam se sobrepor os dados de outras secretarias para estudos mais avançados. Esses dados são importantes para o município conseguir ter a real noção da demanda atual e futura a partir dos novos projetos com mudanças de densidades o que impacta diretamente na infraestrutura e poder solicitar do empreendedor as medidas mitigadoras e/ou compensatórias. Acreditamos que o levantamento de dados da infraestrutura seja o mais emergencial, porém existem muitos outros dados, de todas as secretarias, que podem ser cadastrados para posteriormente cruzar as informações e ter estudos mais aprofundados, para isto as secretarias precisam “conversar” alimentar um mesmo software. Exemplificando, ter mapeado os pontos de iluminação pública, equipamentos urbanos, paradas de ônibus, escolas…
    9. Cadastro dos imóveis públicos. Que existam de forma organizada e também digitalizada no SIG as áreas verdes, áreas institucionais e os prédios públicos. Que possam ser gerados estudos cruzando as demandas da população com essas áreas tornando possível planejar o investimento futuro. Exemplificando a questão de falta de creche, cruzando áreas institucionais. Com a demanda poderia se destinar esforços para resolver estas questões sociais importantes. Essas áreas institucionais devem ser destinadas à demanda da localidade conforme previsto na Lei Orgânica do município em ser Art. 76 § 2° onde diz que deve ter finalidades escolares, de assistência social, ou turística e não a interesses de grupos específicos. As áreas verdes devem ser preservadas como tal porque sua função social é esta.
    10. Proteção aos bens de interesse histórico sejam eles materiais ou imateriais, prédios ou conjuntos. Que apareça claramente no plano esta proteção e que estes bens estejam catalogados e essas informações disponibilizadas.
    11. Fiscalização sobre obras irregulares. Não sabemos como isso pode estar inserido no plano diretor, mas permeia entre nós uma preocupação em relação à falta de fiscalização das obras irregulares. Problema este que resulta em prejuízos ao poder público porque deixa de arrecadar impostos, gera problemas urbanos e ambientais importantes, gera prejuízos para a sociedade que não tem a segurança de um profissional habilitado, desvaloriza a classe profissional e cria-se uma cultura de irregularidade urbanística. Levantamos aqui esta problemática especializada no último decreto de número 8747 que trata sobre regularizações. A fiscalização sobre obras irregulares é possível e é viável, não entendemos como o calçamento dos passeios é tão bem fiscalizado, autuado e consequentemente mais respeitado do que a regularidade urbanística.
    12. Lei da Metrópole, que traz a importância da aglomeração, no nosso caso a AUNE que impacta diretamente na questão de mobilidade urbana, coleta e destino do lixo e também a questão ambiental de mananciais que no nosso caso está muito ligada ao município de Farroupilha. É uma lei nova e bastante pertinente para o nosso município principalmente na questão de nossa bacia de captação estar, em parte, situada no município vizinho de Farroupilha.
    Finalizamos com o sentimento de que estas contribuições realmente possam somar a todas as outras e ao empenho da equipe contratada. A associação se coloca à disposição para qualquer dúvida e também gostaríamos do retorno quanto à leitura deste material.
    Sem mais, respeitosamente.

    Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos – AEARV

  2. Felipe Trucolo

    Gostaria de deixar aqui uma sugestão de mudança no plano diretor no sentido de resolver problemas de acessibilidade em edificações existentes. Como arquiteto, tenho me deparado com problemas relativos aos inúmeros prédios que foram construídos com pilotis e mais quatro pavimentos onde, na época, não era exigido o elevador, pois bem, hoje, muitos destes prédios são habitados por pessoas mais velhas em seus andares superiores, sem falar no próprio acesso ao hall de entrada. Minha contribuição para uma solução destes casos ( e só nestes casos) é que nos prédios cujas plantas e demais condicionantes permitirem, seja utilizado um dos recuos exigidos pelo plano diretor (frontal, lateral ou fundos, conforme o caso) para a implantação de elevador. Penso que o impacto sobre a vizinhança seja ínfimo diante do benefício que possa trazer aos seus habitantes. Além de propiciar a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, outro fato que contribui para este tipo de mudança é o custo dos mecanismos de circulação vertical, a variedade de opções e a própria vontade dos condôminos de resolver o problema, o qual, na maioria das vezes, esbarra no local adequado para implantação do sistema, sendo um dos recuos quase sempre o mais apropriado.

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